TJMG determina que Rádio Comunitária pare de explorar obras musicais, suspendendo toda transmissão de músicas pela Associação Comunitária Comunicação de Frutal - Rádio Cidade FM , até a obtenção da prévia licença autoral, sob pena de multa diária.
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domingo, 27 de setembro de 2009
sexta-feira, 18 de setembro de 2009
Costa confirma proibição à Anatel de fechar emissoras ilegais sem sua autorização
Por Lúcia Berbert
17 de setembro de 2009
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, confirmou a proibição imposta à Anatel de interromper e lacrar qualquer emissora de rádio e TV (seja comercial ou comunitária) que esteja atuando irregularmente, antes de ouvir o ministério. A decisão foi divulgada com exclusividade pelo Tele.Síntese Análise, na última sexta-feira.
Segundo Costa, essa determinação está prevista no artigo 63 do Código Brasileiro de Radiodifusão, que prevê a necessidade da consulta ao antigo Contel (Conselho Nacional de Telecomunicações), que já foi extinto. No ofício, enviado dia 29 de julho à agência, ele alega que o Ministério das Comunicações é o órgão sucessor do conselho.
...O órgão que ficará responsável pela análise das irregularidades encontradas pela fiscalização da Anatel é o Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica
(DEAA), do Minicom.
http://www.mc.gov.br/
????????????????????????????E A AUTONOMIA DA ANATEL COMO FICA?
Por Lúcia Berbert
17 de setembro de 2009
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, confirmou a proibição imposta à Anatel de interromper e lacrar qualquer emissora de rádio e TV (seja comercial ou comunitária) que esteja atuando irregularmente, antes de ouvir o ministério. A decisão foi divulgada com exclusividade pelo Tele.Síntese Análise, na última sexta-feira.
Segundo Costa, essa determinação está prevista no artigo 63 do Código Brasileiro de Radiodifusão, que prevê a necessidade da consulta ao antigo Contel (Conselho Nacional de Telecomunicações), que já foi extinto. No ofício, enviado dia 29 de julho à agência, ele alega que o Ministério das Comunicações é o órgão sucessor do conselho.
...O órgão que ficará responsável pela análise das irregularidades encontradas pela fiscalização da Anatel é o Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica
(DEAA), do Minicom.
http://www.mc.gov.br/
????????????????????????????E A AUTONOMIA DA ANATEL COMO FICA?
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