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quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Novo Código Penal: Levanta MP !

O texto do novo Código de Processo Penal (CPP) foi aprovado ontem pelo plenário do Senado e será encaminhado agora para a Câmara dos Deputados. A reforma do texto, de 1941, destaca o fim de uma série de privilégios, como a prisão especial, e estabelece grande número de direitos para as vítimas.
O encarregado da Comissão de Senadores foi Demóstenes Torres - DEM Go - que tirou o previlégio de prisões especiais para quem tivesse formação acadêmica ( Bom se alguém estiver pensando que isso tem algo a ver com o fato do DEM ter querido acabar com as Cotas e o PROUNI...acho que nada tem a ver!... Mas pensando mais um pouco: voce já viu a quantidade gigante de 'pés de poeira' formados Professores, Pedagogos, Enfermeiros...etc,etc?...)
Numa enorme compensação esse texto diz que 15 medidas cautelares podem ser utilizadas para evitar que o 'dito cujo' acusado seja preso antecipadamente. Isso significa que o 'dito cujo' acusado vai ficar no bem bom em suas casas respondendo processo...
- Quero ver isso valendo pros PPPs!
Sugere também que haja prisão preventiva a quem for reincidente ou casos de extrema gravidade...Resta-nos saber se roubo ao erário público o é, ou se roubo de margarina...
Autorizada interceptação telefonica; fiança fica estabelecida.

Só uma perguntinha: por quê não acabou com o tal 'sigilo de justiça'?

Mesmo sendo contra as determinações dos DIREITOS HUMANOS e da CONSTITUIÇÃO os PPPs continuam a ter suas imagens vendidas na TV como se animais fossem. Suas vidas são escafunchadas até por pessoas cujas autoridades são embasadas em DRTs que nada tem a ver com DIREITO / JUSTIÇA... Mas Nós não temos direito a saber a quantas andam situações bizarras como a daquele juiz que matou um motociclista!

Fala serio!

E então Ministérios Públicos: hora urgente de olhar com lupa esses novos códigos!


Fonte:
http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/artigo.aspx?cp-documentid=26665366