Por que a população não está do lado da policia?

Eis aqui uma pergunta que eu gostaria de ter feito e que queria mesmo que se fizesse uma enquete séria para saber. O Dr. Sérgio Bernardo mexeu na ferida. Transcrito aqui na íntegra seu artigo que certamente dará margem à muitos pensares...


Já vivemos um tempo em que a população esperava aflita pelo super herói ou o justiceiro que vinha nos salvar dos incautos e criminosos. Gostávamos da idéia da chegada de algo ou alguém que nos dava segurança e tranqüilidade e seguíamos vivendo o mundo. Hoje, temos medos dos nossos super heróis e a população não tem ajudado a policia – como ela quer - a conter a onda de crime e violência. Existe um vazio entre a polícia e a população que ela pretende proteger.

Estamos vivendo uma época de silêncio. Silêncio de quem incomoda. Silêncio de quem se sente incomodado. Quem incomoda sabe que seus métodos não são os mais adequados; mas são os únicos que possuem e acreditam. Muitos que estão incomodados permanecem calados porque temem represálias as mais variadas aos seus interesses e aspirações. Outros, incomodados, gritam um grito que não repercute. No entanto, o silêncio está nos avisando o prenúncio de uma guerra civil atomizada e descontrolada.

As pessoas estão morrendo. São pessoas oriundas das multidões. As classes perigosas, pobres, pretos e contestadores são inimigos de qualquer Estado mesmo de esquerda. A maioria da população não quer ver seus parentes e amigos mortos mesmo que eles estejam errados. A pobreza é criminalizada e ser negro é sinal de perigo. Só quando o crime chega às classes médias brancas é que as coisas tomam um vulto de questão nacional.

É verdade que o perfil da criminalidade mudou nos últimos anos. Houve uma maior sofisticação e internacionalização na ação criminosa aliada ao uso incontrolável das drogas. A policia tem usado modernos métodos de inteligência policial e estes usos têm destituído facções criminosas inteiras. As facções afrontam o poder coercitivo do Estado e abusam disso.

O que não podemos dizer é que a responsabilidade da alta violência acometida em nossos bairros é absolutamente oriunda do tráfico e do crack. Muitos parlamentares da oposição e governistas, numa atitude de ignorância e insensibilidade frente à realidade social, têm afirmado isso. Há um ar de hipocrisia – no sentido da baixa crença mesmo – nos arrotos de quem quer acabar com a violência na Bahia.

Reconhece- se que o governo realiza uma das mais ousadas das transformações que a segurança pública teria que realizar: diluir a força independente que os altos escalões da policia militar e da policia civil parecem ter mesmo havendo Secretário de Segurança Pública e Governador. Sabemos que, entre muitos deles, reinam ao alvedrio vacilante do alto escalão da segurança púbica, a ideologia da defesa social e do enfrentamento letal da ação criminosa.

A policia está em regime de prontidão. A população está com medo. Parte do que foi preconizado como desejo no Pronasci não foi realizado. Uma parte foi realizada – digam-se as ações punitivas e letais - e a violência aumentou porque estes atos foram feitos pela metade. Outras que privilegiavam a participação social, a formação continuada, o combate ao extermínio, a permanência da policia no local de ampla incidência de violência, ainda estão por realizar. Este é o desafio do governo. Este é o desafio da esquerda. Este é o desafio da população baiana.

Sérgio São Bernardo
Professor de Direito Uneb
Mestre em direito público UNB
Presdente do Instituto Pedra de Raio

MST - “Estado de Exceção”

“Ata de reunião realizada em 03 de dezembro de 2007 pelo Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul registra a aprovação de uma série de sanções contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, tendo como objetivo final sua dissolução e o fechamento de suas escolas, bem como a recomendação de investigação da atuação do Incra, da Conab e da Via Campesina no estado. O docu- mento de três páginas aconselha várias medidas, tais como: o impedimento de marchas e deslocamentos dos agricultores; a desativação de acampamentos; a investigação dos acampados e de dirigentes quanto ao uso de verbas públicas; a intervenção nas escolas do MST; o impedimento à presença de crianças e adolescentes nos acampamentos; e a comprovação de desvios de finalidade da terra nos assentamentos. Também sugere o cancelamento do alistamento eleitoral dos agricultores sem terra nas regiões em conflito e a formulação de uma política oficial do Ministério Público com a finalidade de “proteção da legalidade no campo”. Para o cumprimento dessas deliberações propõe a criação de uma força-tarefa com a finalidade de “promover uma ação civil pública com vistas à dissolução do MST e a declaração de sua ilegalidade”. Tais recomendações vêm sendo executadas de forma articulada entre a Justiça e a Brigada Militar”. “Essa “estratégia” deveria ficar sob sigilo por dez anos, mas incidentalmente aca-bou vindo a público ao ser anexada como prova de uma denúncia feita à Justiça contra acampados do MST que se encontravam em duas áreas cedidas por proprietários na proximidade da Fazenda Coqueiros – a inicial da ação esclarece que os promotores agiram baseados na diretriz do Conselho. Com base na denúncia do MP, a Brigada Militar do Rio Grande do Sul procedeu ao despejo de centenas de famílias dos acampamentos de Coqueiros do Sul. Barracos, plantações, criações de animais e até o posto de saúde e a escola montada pelos sem-terra foram destruídos. As famílias foram joga- das à beira da estrada em Sarandi, expostas ao frio e sem qualquer proteção. Em resu mo, a ofensiva do Ministério Público, a rápida anuência de juízes e a célere mobilização de efetivos da Brigada Militar montaram um cenário de guerra: o MP aciona a Justiça usando um discurso ideológico; o juiz decide em favor da preleção dos promotores; a Brigada Militar responde prontamente às ordens judiciais”.

... Paralelamente, no Congresso Nacional, deputados ligados à bancada ruralista vêm insistindo para a aplicação das penalidades prevista na LEI DE SEGURANÇA NACIONAL 13, contra as manifestações de movimentos sociais, inclusive o MST. A ofensiva ruralista contra trabalhadores rurais no Congresso é antiga. Em 2005, o relatório final da Comissão Parlamen- tar de Inquérito da Terra – CPI da Terra –, elaborado pelo então deputado federal João Alfredo (PSOL-CE), foi rejeitado e substituído por um relatório paralelo de autoria de Abelardo Lupion (DEM-PR). No texto, o parlamentar pede que as ocupações de terra fossem consideradas crime hediondo e ato terrorista. As tratativas contra a reforma agrária e a democratização do acesso à terra seguem agora os caminhos transversos de proposições de leis que vão de encontro aos interesses não só dos trabalhadores rurais e agricultores familiares, mas também dos que almejam uma sociedade mais justa e igualitária.

Trechos retirados – do Relatório: DIREITOS HUMANOS NO BRASIL 2008 - Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos