Com ameaças, Prefeitura expulsa moradores da Bacia do Rio Mané Dendê

 

Com ameaças, Prefeitura expulsa moradores da Bacia do Rio Mané Dendê

Reportagem de A TARDE

CARMEM SILVA - 13300 - SÃO PAULO - POR MORADIA DIGNA!

 

MOTO YAMAHA ROUBADA DENTRO DO DETRAN-BA.

Placa NZG 2408 

Reportagem  Cidade Alerta

PROJETO FORMAÇÃO CIDADÃ PARA JUVENTUDE: CURSO DIREITO E RELAÇÕES RACIAIS

O Instituto Pedra de Raio (IPR) em parceira com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia (SEPROMI) realiza entre os dias 27 de janeiro e 06 de fevereiro de 2012 das 18h às 22h no Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), Pelourinho, o Curso Direito e Relações Raciais que faz parte do Projeto Formação Cidadã para Juventude aprovado pelo Edital Novembro Negro/2011.

Serão disponibilizadas 60 vagas para o projeto que contempla aulas teóricas e práticas sobre noções de Direito com foco nas relações étnicas raciais no sistema jurídico brasileiro. O professor e advogado Sérgio São Bernardo especialista em Direitos Humanos/UEFS e mestre em Direito Público/UNB será o responsável pelas aulas. O público alvo são jovens com perfil de liderança e interesse em fomentar práticas cidadãs em suas comunidades e instituições.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas a partir de 16 de janeiro de 2012 pelo telefone 71 3241-3851 de segunda à sexta das 8h30 às 12h30, através dos e-mails contato@pedraderaio.org.br ou institutopedraderaio@gmail.com, ou presencialmente na sede do IPR, Rua Lauro Muller, nº 08, Ed. Cidade Baixa, sala 601, Comércio, Salvador-BA.

Maiores informações acessem: www.pedraderaio.org.br

Fonte: IPR

Restituição do IPVA

JUSTIÇA VOLANTE (1) E RESTITUIÇÃO DE IPVA (2).


1 ) O novo número da JUSTIÇA VOLANTE (1): é 0800 644 2020.

Sabe aqueles acidentes de trânsito chatos, discussões sobre de quem é a culpa, etc & etc..Há um serviço público chamado Justiça Volante. Se você se envolver em acidente de trânsito, ligue 0800-644-2020. São cinco viaturas equipadas com Juizado de pequenas causas, e, oficialmente, todo mundo sai de dentro da Van como se tivesse saído de um tribunal..

2) Gostaria muito que esta informação chegasse ao máximo de pessoas que você conhece. Este é o tipo de informação que"é direito do povo", mas o povo não sabe, não conhece! Fora que esse dinheiro com certeza deve ir para o bolso de alguém e, se não for, deve contribuir negativamente para quem tem veículos furtados ou roubados!

SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA: RESTITUIÇÃO DO IPVA (2)

Você sabia que quem teve seu veículo furtado ou roubado pode solicitar a restituição do IPVA proporcional ao período em que não fez uso do veículo? Pois é... É o tipo de informação que o governo não divulga. Por que será? Só fiquei sabendo porque tenho um amigo que trabalha na Secretaria da Fazenda e, ao ficar sabendo que uma amiga nossa teve um veículo roubado, orientou-a para que procurasse os seus direitos.

Veja 'Artigo 4., Lei N. 8.115 de 30 de dezembro de 1985'

Par 6. - A dispensa do pagamento do imposto, na hipótese dos parágrafos 4 e 5. (veículo roubado ou furtado), no exercício em que se verificar a ocorrência, desonera o interessado do pagamento do tributo na proporção do número de meses em que o titular do veículo não exerceu o direito de propriedade e posse e, os casos de furto ou roubo, enquanto esses direitos não forem restaurados.

Par 7. - Nos casos de veículos furtados ou roubados, sempre que forem restaurados os direitos de propriedade e posse violados, o contribuinte deve comunicar o fato, imediatamente e por escrito, à Fiscalização de Tributos Estaduais (art.12 par 2.).

A solicitação de restituição do Imposto deve ser feita na Secretaria da Fazenda, Guichê do IPVA.


Fonte: Enviado por e-mail

Coisas importantes...

Cartório eletronico - http://www.cartorio24horas.com.br/

Auxílio a Lista - 08002800102

Gratuidade para 2a via de documentos roubados - B.O. dá gratuidade - Lei 3.051/98
gratuidade na emissão da 2ª via de tais documentos como:

Habilitação
Identidade
Licenciamento Anual de Veículo
Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópia (não precisa ser autenticada) do Boletim de Ocorrência e o original ao DETRAN p/ Habilitação e Licenciamento e outra cópia à um posto do IFP.

QUITAÇÃO ELEITORAL grátis

acesse - http://www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/quitacao.htm

Consciência Negra

Por nossos Heróis como Maria Felipa, Dandara, Zumbi, Luiza Mahim, Carlos Marighella... e milhares de outros que em cada canto do mundo são assassinados no dia a dia mas cujos nomes a mídia não se importa em registrar...
Como disse uma reportes num filme" ...na guerra da Bónia eram brancos - aqui são apenas negros"!
Estamos ainda no começo de um longo caminho. O Estatuto da Igualdade Racial deve ser levado à sério! Mas ainda temos que nos defrontar com problemas como certos partidos políticos que ainda estão tentando derrubar as cotas, o acesso ao PROUNI...
De repente depois da abertura do ENEM estranhamente coisas bizarras começaram a ocorrer como erros em provas,vazamento de questões etc.
Temos notícias de que há poucos casos de Professores e Pedagog@s formados que foram empregados por escolas particulares - pelo menos não em nossa comunidade.
É preciso muito mais que Consciência - é necessário força para fazer valer as já implementadas leis que foram sangradamente implantadas a exemplo da 10.639/03 que apenas faz um 'salpico' de informações caducas e que é apenas um 'tico' da Verdade. Não sabemos APENAS Capoeira nem todos somos de santo, sabemos sambar ou temos nádegas grandes! A maioria das coisas que falam sobre nós pode ser considerada folclore. Por quê não contam nas escolas sobre as invenções negras? o que seria de muita gente sem o Pente, o shampoo, o semáforo, a sola de sapatos, a lapiseira, a pá para lixo, o transplante de coração, a cirurgia da Sindrome do Bebê Azul? e sem a ferramenta para operar? Que seria de nós e do Counter Strike - por exemplo, sem o macromedia flash player? sem a tala para colunas? sem o Banco de sangue?.............
Querem as invenções do Negro, mas não o Negro! Grupos neonazistas e afins, são uma via para o nosso extermínio. Digo EXTERMÍNIO porque se alguém se interessar e puxar fotos de todos os que foram mortos por assassinatos ou negligencia em postos médicos não serão surpreendidos...
Nem todos sabemos sambar é fato, mas milhares de nós sabemos ser geniasi! Que diga Chandelle, Físico da Nasa, Percy Julian e o tratamento do Glaucoma e Mal de Alzheimer,ou de Dr Abalaka com a vacina para a cura e prevenção do HIV? e IMOTHEP o verdadeiro Pai da Medicina? São tantos feitos que é impossível descrevê-los todos aqui. Mas diminuimos a distância entre o Negro que não tinha auto estima: traduzimos páginas inteiras de sites que contam nossa história: hora de 'pescar'!...

...É só perguntar à FDA o POR QUÊ da recusa em testar a descoberta de Dr Abalaka!
Voce pode baixar os apelos dele aos tribunais : está em lingua inglesa, basta baixar no 4 shared suburbioemfoco, link ao lado.

http://www.scribd.com/doc/8959647/INVENTORES-NEGROS
http://suburbionofoco.blogspot.com/2010/02/dr-jeremiah-abalaka-cura-da-aids.html
http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u4523.shtml
http://www.bizrevolution.com.br/bizrevolution/2006/05/mdico_nigeriano.html
http://inventors.about.com/sitesearch.htm?q=blacks+inventors&SUName=inventors
http://www.scribd.com/doc/7802355/VOCE-SABIA-APOSTO-QUE-NAO
http://www.aboutfamouspeople.com/article1226.html
http://wysinger.homestead.com/ancientafrica.html
http://suburbionofoco.blogspot.com/2010/01/se-todo-bebe-negro-fosse-abortado-o.html

E.C.A - Para onde vão nossas crianças?

- Alguém sabe relacionar os chamados direitos fundamentais da pessoa humana? Quem é considerada pessoa humana?
- Se uma vacina provocar alguma reação alérgica principalmente numa criança, ou outro problema por má aplicação, por digamos, 'inaptidão profissional', a quem devemos responsabilizar - O ESTADO ou a PREFEITURA?
- Se um jovem,adolescente, sentir-se em perigo e por tal por em prática o item VII do Art.16, os Artigos 17 e 18 serão respeitados?
- Quando um jovem/adolescente é preso - não importa as circunstancias, seus DIREITOS são ditos?
-Os Programas de Acolhimento fazem reavaliação realmente a cada semestre? Há quantos jovens/adolescentes internados (presos) sem fundamentação judiciária?
- Quem verifica a guarda desses jovens/adolescentes nos internatos (digo, PRISÕES INSTITUCIONAIS!)? Quantas mortes ocorrem? e seviciamentos? Quantos foram 'internados' em 2009? Quantos saíram?
- Mesmo provisoriamente internados, recebem apoio/respaldo pedagógico? Quantas vezes por semana, mes ou ano?
- Quem protege e aciona o Estado em favor dessas crianças? Quem coíbe os abusos aos Artigos 143 e 144 do ECA?
- Diminuir a idade do 'menor' impediria roubos, assaltos, etc, ou legitimaria por nossas mãos a tão incensada EUGENIA que tanto foi apregoada por 'célebres' médicos, escritores...o cremedelacreme de uma sociedade hipócrita e genocida, além de ter sido decantada nas frases do Mr.Bennett, um ilustre americano que disse "se todo bebê negro fosse abortado, o crime cairia"...

- Será que a liberação do Aborto, joga um sapo na água????

Acredito que precisamos rever o uso fluoridecloricida em nossas vidas!

RASGANDO A CARTA MAGNA

Vivendo numa comunidade 'periférica', suburbana, é fato assegurar de que a apregoada DEMOCRACIA, ou CIDADANIA, não existe, além do verniz que à estas palavras emprestam...
Há uma grande gama de policiais que na procura por 'Bastermastersons', invadem casas de pessoas pobres, nominam mães-de-família de vagabundas - entre outros 'elogios'; dão bofetadas no rosto de trabalhadores - homens ou mulheres; chamam seus filhos menores ou não, de 'pivetes', 'futuros marginais' , 'rebanho de pretos', e coisas piores do gênero. Enquanto esse povo não conhecer as Normas que regem a sociedade, o país, coisas assombrosas continuaram a ocorrer.
Aconteceu no mes de Abril – por conta dos moradores que fizerem piquetes na rua para chamar a atenção a quem DEVERIA SER DE DIREITO; anteontem - dessa vez do nada, e ontem, aconteceu de novo, segundo alguns conhecidos residentes no Lobato. Ou a DITADURA não acabou, ou o que não terminou foi o chicoteamento do povo pobre e negro. Literalmente.
Como se não bastasse o desmando de uma parte dos policiais, agora os governantes vão armar a chamada Guarda Municipal com armas-de-fogo e Tasers . Teasers são armas de choque que age diretamente sobre o SNC – sistema neuro-cerebral. Isso faz com que a pessoa perca a noção de tempo-espaço, tenha movimentos desconexos e aceleração cardíaca - Pense numa pessoa tendo um ataque epiléptico. Nos EUA, várias pessoas consideradas suspeitas, atingidas por ela, morreram de ataque cardíaco fulminante.
De um lado – a Monarquia, e do outro, as Comunidades e Movimentos Sociais sendo marginalizados e tendo seus membros mortos. Não farei juízo de valor sobre isso, principalmente quando a SUCOM acompanha policiais das tres esferas armadas até os dentes que avançam sobre pessoas miseráveis para derrubar suas casas e barracas. Esse é um precendente muito perigoso para a Nação. Uma Nação onde – graças a Deus! - muitos já deixaram de comprar pastas- de- dentes – como são - , e obviamente de usar; estão descansando e coando suas águas e usando filtros de barro, e por tal, reaprendendo a pensar.

CP - Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

§ 2o - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

Art. 146 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.


Aumento de pena:

§ 1o - As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas.

§ 2o - Além das penas cominadas, aplicam-se as correspondentes à violência.

Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

Art. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa.

§ 1o - Se o crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, além da pena correspondente à violência.

§ 2o - Aumenta-se a pena de um terço, se o fato é cometido por funcionário público, fora dos casos legais, ou com inobservância das formalidades estabelecidas em lei, ou com abuso do poder.


USO DE GÁS TÓXICO E ASFIXIANTE:

Art. 252 - Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

ECA - Art. 5° - Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

CF - Art. 5o. - X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

ECA - Art. 17 - O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais).

Me parece estranho que esteja exemplificado no Estatuto que:

Art. 98 - As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos

reconhecidos nesta Lei foram ameaçados ou violados:

I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

Il - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

lII - em razão de sua conduta.

A minha 'pinimba' é com a palavra – ABUSO - que não está presente no 1o., e é o que mais se vê cometido por grande parte da força policial – Militar -, já que a Civil raramente se pode reconhecer por não usar uniforme.
Ora, se os pais são passíveis de cometerem abusos – o Estado, estaria acima do bem e do mal? Já que não ficou definido, considerado que o próprio Estatuto diz que:

ECA - Art. 143 - É vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional.

Parágrafo único - Qualquer notícia a respeito do fato não poderá identificar a criança ou adolescente, vedando-se fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco e residência.

CF - Art. 5o - III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

ECA - Art. 178 - O adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional não poderá ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial, em condições atentatórias à sua dignidade, ou que impliquem risco à sua integridade física ou mental, sob pena de responsabilidade.

Qualquer infração/abuso de membros do Estado está sob o jugo da Lei Estatutária do Código da Criança e do Adolescente;

ECA - Art. 194 - O procedimento para imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente terá início por representação do Ministério Público, ou do Conselho Tutelar, ou auto de infração elaborado por servidor efetivo ou voluntário credenciado, e assinado por duas testemunhas, se possível.

CF:
XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;
LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;
LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
LXIII* - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;

- Quem vai dizer isso àquela mulher que um juiz mandou prender por confessar que não tinha dinheiro para pagar uma fritadeira de batatas que havia comprado para fazer um 'bico' por estar passando fome? Seria bom que seus parentes acionassem :
LXXV - o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso
além do tempo fixado na sentença;

CP - Art. 4o - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

Porquê:

Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

- A menos que: Ordenar prender alguém por este não ter dinheiro, não seja considerado um Crime; desempregados, famintos, favelados, sem-teto, sem-terra, não façam parte do POVO BRASILEIRO e portanto não estejam inseridos na CARTA MAGNA DA NAÇÃO.

Art. 23 - X - combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;
Esse juiz poderia se valer do CP , não para - o deixar para lá, mas para imputar outro tipo de pena, se tivesse no coração a DIDH, a CF e a própria consciência:
Art. 66 - A pena poderá ser ainda atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei.
Portanto subentende-se que além das penas previstas, o réu ou a ré, deve contar muito com seus anjos-da-guarda para poder contar com o bom humor daquel@ que julgará o caso.
Aí a gente se pergunta para quê, e a quem, serve a Carta dos Direitos Humanos, a Magna, e tantos outros Códigos? O Código Policial, é diferente do 'nosso'? Há uma outra lei dentro da Lei? Ser pobre é ser MARGINAL ou a definição é proposital?

CF: Art.3o.
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Deixei um de lado, coloquei dois para 'clareamento', mas o que me intrigou foi o 3o.: Como se pode erradicar uma marginilização se esta vem da pobreza e da fome e por causa dela, podemos dizer que é mantida? O correto não seria então:
REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS PARA ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO? Pelas subliminares a ordem dos fatores alteram sobremaneira, os produtos!
Retirei do Art. 4o. Esse princípio: VI - defesa da paz. Como é que essa paz é defendida? Não dá para entender uma frase transitiva.

• - Alguém já ouviu algum policial dizer os direitos de quem está prendendo? Alguns devem conhecê-los tanto, quanto conhecem a Letra do Hino Nacional...
O dia em que as comunidades se unirem e começarem a notar que juntas são mais fortes, passarão a se importar com o outro; e por isso fotografará, gravará, todos os abusos cometidos nas ditas, Favelas – os Quilombos urbanos, adquirindo provas suficientes para enquadrar o Estado como infringidor doloso da Carta Magna e dos direitos humanos. Talvez a partir desse dia, a 'monarquia' lute mais ostensivamente para tornar Legal a Ditadura policial, onde 'filho chorava e mãe não ouvia; filho morria e mãe não sabia'...
Portanto, que paremos com a Síndrome do Homem Cordial, e passemos nós mesmos a aprender os Códigos. Que usemos nosso tempo – que gastamos irresponsávelmente – com tanta porcaria que sobrevive às nossas custas, por nossa culpa na TV, para fazer deles nosso livro de cabeceira. Afinal, nunca sabemos quando iremos precisar.
- Ou voce acredita mesmo que o fato deles não serem ensinados nas escolas é mero acaso?
Faça dos Códigos, seus livros de cabeceira, mesmo que no momento esteja dormindo sobre papelões!

***Veja o que a arma NÃO LETAL Taser provoca em pessoas e animais, clicando no título da postagem


Referências

Constituição Federal
Código Penal
Estatuto da Criança e do Adolescente

No SCRIDB e 4SHARED suburbionofoco©

Ah, os 'gênios' que nos divertem!...

Virou 'moda' tudo o que é de direito da Massa, ao ser defendido, uma 'elite' costuma denominar 'terrorismo'.
MST não INVADE, ele toma para si o que lhes pertencem de direito CONSTITUCIONAL.
Invadir terrenos na PARALELA pode? Ahhhhhhhhhhhhhhh! mas aí é chamado de EMPREENDIMENTO!


Desobediência civil é um método de oposição e resistência pacífica ou violenta a um poder político (seja o Estado ou não), geralmente visto como opressor pelos desobedientes. É um conceito formulado originalmente por Henry David Thoreau e aplicado com sucesso por Mahatma Gandhi no processo de independência da Índia e do Paquistão.

Aconselho a todos aqueles que são massacrados, oprimidos, chutados, espancados e etc que leia LOCK e THOREAU

Sob um governo que prende injustamente, o lugar de um homem justo também é na cadeia.

Universitários EAD - a saga continua

O IPR – Instituto Pedra de Raio e o MP entra na 'briga' para reaver o direito dos universitários EAD pelo Salvador Card.
Mas é cada uma! O MEC reconheçe o EAD como ENSINO mas o SETPS não reconheçe os EAD como alunos!... é a orelha querendo passar a cabeça! Quem manda mais a Justiça Federal ou Estadual???????? Que bagunça eh essa? Dá-lhe MP, dá-lhe IPR!
Universitários: LIMINARES em cima deles! Em 2005 foram quase 300 assinaturas – em 2009 só existem 150 estudantes EAD no Município? Cadê os outros?

QUANDO TODOS LUTAM, A BATALHA SE TORNA MAIS LEVE!

CONVITE CEDHAP

O secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

Nelson Pellegrino

tem a honra de convidar V.Sª. para participar da comemoração de um ano do Centro de Educação em Direitos Humanos e Assuntos Penais J.J. Calmon de Passos - CEDHAP - a ser realizada no dia 29 de outubro de 2009, de 14h às 17h, no Auditório Raul Chaves da Faculdade de Direito da UFBA, Rua da Paz, s/n, Graça. Na ocasião ocorrerá o 8° Colóquio com o tema central JJ Calmon de Passos - o homem e seus sonhos, com o procurador de Justiça na Bahia, Rômulo de Andrade Moreira, e a filha do homenageado, Bertha Veloso de Passos. Haverá também a exposição fotográfica dos trabalhos desenvolvidos no CEDHAP, desde sua implantação, e de livros e fotos da vida pessoal e profissional de Calmon de Passos.

Código Penal

Uma parte da sociedade fala, esbraveja e quer que o CP seja alterado - ótimo! Beleza! agora que seja alterado PARA TODOS não é? Porque enquanto alguns militares continurem assassinando pessoas, e a Brigada gaucha matar 'em confronto' com 5 tiros pelas costas, um homem desarmado, juiz dirija no lado errado, mate e está nas mãos dele dizer QUANDO e COMO será a audiencia DELE, quando Neiltons, Floquet,Baumgarten, forem assassinados e o culpado seja o que menos culpa tem, ou quando nem culpados encontram...Quando politicos marginais continuarem no poder, utilizando NOSSO dinheiro e suor para passear, usarem NOSSOS carros para levar compras, cachorros pra passear...vão listando aí!
Enquanto estiver essa esculhambação, melhor parar de ficar pedindo volta de militares no poder e pena de morte: a cegueira atacou? o que está acontecendo debaixo dos narizes ? - o CLORO em excesso na água - já está fazendo efeito? Ou não sabem que o CLORO e o FLUOR são ARMAS QUIMICAS? mas essa historia conto depois.
Sabem quantos Defensores Públicos existem PARA TODA A BAHIA?????
Então ninguém me venha com 'xuerumelas'...eu só vejo corpos de gente pobre-preta que mora em barracos, se não nos buracos de pontes culpados até de serem os mandantes do assassinato de Jesus! Se pobre sair passeando com seu passarinho - é 'olheiro' pra roubar, se sair com seu cavalo ou jegue (jegue está em extinção...foi transformado em carne-de-sertão!) é pra fugir 'ligero' da polícia...AAHAHAHAHAHAH tenho que rir, desculpe! Achar que cavalo de pobre corre como uma carro de F1 é tão estúpido que faz-me gargalhar!
Isso é que dá a DESIGUALDADE SOCIAL, o TUDO PRA MIM, o NEPOTISMO NO GOVERNO, os salários vergonhosamente altos que provocam aumento de impostos que o POBRE DA PERIFERIA É QUEM PAGA - o pato, o caviar, a champangne don Perignon 1959, a gasolina azul, passagens de avião de 1a classe...enquanto viaja num trem esculhambado ou em onibus caros e cheios de baratas!
Porque é melhor gastar dinheiro construindo presidios é melhor que CORTAR CUSTOS? Porque é melhor gastar balas de fuzil em cara de pobre é melhor que consertar as escolas e PAGAR professores?
eu digo que acho o porquê: Por que POBREZA e MISERIA dá IBOPE, dá chances para algumas ONGS enriquecerem às custas dos miseráveis!...Quem vai se importar com pobre se ele é um poço inesgotável para puxar verbas...?
Ora, se os direitos são iguais...quando os de lá de cima roubam e não recebem castigo, os daqui de baixo acreditam que também podem fazer o mesmo - afinal eles pagam as contas ou não?
Ou esse país vai mudar SERIAMENTE ...ou é melhor sentar, espalitar os dentes - se ainda tiver algum, e esperar 2012. Afinal, só faltam 2 anos.

Salvadorcard EAD

Bom, isso é uma longa, longa história. Remonta desde 2005, quando o 3o. Grupo EAD/PROUNI Letras/Pedagogia, de uma determinada faculdade considerou uma afronta discriminativa aos direitos humanos e à legitimidade estudantil.
Originou-se Abaixos-Assinados e liminares para alunos PROUNI.Todos foram envolvidos na luta pela aquisição do Salvadorcard que foi com muita luta, conseguido.
Ocorre que essa Liminar apenas serviria para esse Grupo de estudantes universitários que se graduariam em 2008; isso aconteceu em Março de 2009, por conta de tantos feriados e greves. Com mais um tempo de margem de espera, o Salvadorcard foi suspenso ...
Entretanto, o Salvadorcard NÃO foi retirado, simplesmente porque NÃO EXISTIA para o EAD. Ele foi conseguido a duras penas pelo Grupo 3 PROUNI de uma faculdade que prefiro não revelar o nome, em 2006.
Na época, a Camara seja de Vereadores ou Deputados, não se posicionou apesar dos pedidos e de documentação enviada. Quem tomou a frente para conseguir essa direito foi o Presidente Lula, para quem também foram enviados abaixo-assinados,cartas,oficios...Um ofício enviado ao MEC, e o Governador Jacques Wagner. A Prefeitura ficou em silencio, absolutamente omissa.
Portanto, sem oba-oba, sem mídia e sem politicagem, alunos EAD PROUNI,fizeram respeitar seus direitos estudantis e constitucionais. Digo, Grupo 3, porque apesar de haver outros, eles se recusaram a entrar nessa 'briga' com a faculdade e o SETPS, coisa que beneficiariam a todos - inclusive à eles, posteriormente.
Logicamente que retirei desses prints, números de processos, nomes e entidades, já que o problema foi resolvido com o acato da faculdade, ao MEC e as leis.Não seria ético colocar aqui dados que poderiam ser ventilados erroneamente. Os nomes dos alunos - em torno de 300, também foram suprimidos, já que não tenho autorização para propagá-los.
Contudo, ficam os agradecimentos a todos que contribuiram para que esse Grupo conseguissem vencer na Justiça:
Alunos Grupo 3 Letras/Pedagogia 2005.
Presidente Luis Inácio
Ministério Público Estadual e Federal
SAJ
MEC
Pessoas amigas


Como podem sentir, a 'briga' foi feia!...

Apenas Um Bate-Papo Com Meu Povo

Certa feita num programa de Rádio, alguém perguntou por que eu falava de assuntos 'que o povo não ia entender' ( esse 'povo' leia-se a Comunidade ; eu repliquei dizendo que se não havia entendido por algum motivo, agora iriam ...
Levaram a cultura de um deja vu escandaloso, imoral, acultural e perverso às comunidades chamadas 'de periferia', e chamaram a faixa pertencente ao Suburbio Ferroviário de 'mancha marrom'. Não é preciso ter esquentado cadeira de faculdade para ler as entrelinhas.
Por que a comunidade não teria de saber sobre o que aconteceu na Ditadura Militar? com Pearl Harbor? com Hiroshima e Nagasaki? com a 'santa' Inquisição?
Se eu concordasse com isso estaria concordando com a catequese pela ignorancia! Embora ela, a ignorancia, muitas vezes possa nos salvar de um perigo qualquer,acredito que todas as pessoas tem o direito de saber, de conhecer e participar massivamente da política - não de politicagem que julgo criminosa e perigosa, feita em tempos eleitorais por quem visa apenas 'livrar o seu'! Algumas pessoas se 'acham' ou são chamadas de 'líderes comunitários' mas que sequer sabem o que é LIDERAR , se perguntados sobre direitos humanos, relações humanas ou cidadania, certamente voce vai deixá-los sem fala. Apenas um lembrete para esses: Ninguém nunca consegue nada para si, se primeiro não servir à comunidade! Quando alguém 'lambe' os pés de algum político, é melhor que este lhe dê dinheiro suficiente para ir morar n'algum bairro nobre; porque se continuar no mesmo local, também será PARTE daquela comunidade que foi roubada e excluída - significa que o próprio sujeito traiu a si pŕoprio. Mas não escrevo para 'fazer a cabeça' de ninguém - nem tenho poder para isso, só espero que lembrem que quando o político ganhar, ele, o 'lider', perdeu o que podia ter de melhor: caráter,dignidade,valores morais etc, que foram trocados por sacos de cimento , blocos...ou apenas um pão dormido com salsicha vencida e um sorriso cínico daquele a quem apoiou e ajudou a vender ilusões remendadas à sua comunidade. Não é o político que dará importancia, status a ele - é o povo que dá um papel assinado em branco, que nem sempre é administrado adequadamente.Conheço algumas assim: não conseguiram emprego...nem dentadura nova, o que comeu já 'foi embora' - e o pior: perdeu a confiança e a credibilidade de toda uma comunidade.
Evito participar de certas inaugurações, seminários, comícios...me dá ânsia de vômito ao ver pessoas aplaudindo e não sabem o quê ou por quê! Será mesmo que não sabem que são elas próprias que pagam os ônibus dessas convocações?? que pagam a comida, o apartamento, roupa, carros, viagens ... de políticos? Me dá vontade de gritar: - EI 'ALICE'
ACORDA!
E tome 'musiquinhas' (a política do PANIS ET CIRCENCES!) de preferencia que 'esculhambem' a mulher, que incitem a violencia ou que digam que é chic encher a cara de cachaça ou de drogas - não esqueça que os tais remédios, TAMBÉM são!
Há um extermínio acontecendo...tome musiquinha;na fila de banco, INSS, Bolsa Família... e tome musiquinha!...
Eu acredito que não basta ter nivel medio ou universitário para 'cair na real'...tem que ter CONSCIENCIA DE CIDADANIA E POLITICA, sem isso, continua tudo como dantes!
Vamos lá: alguém aí sabe que o FLUOR esse mesmo da sua pasta de dentes, é um produto PROIBIDO e foi usado como arma Nazista? sabia que o FLUOR ataca o uma parte do cérebro deixando as pessoas submissas? Que esse é um dos CONTROLES DAS MASSAS? Sabia que o Cl2 'o velho e bom' CLORO, esse mesmo que voce compra por aí para alvejar roupas, é uma ARMA QUÍMICA? sabia que os EUA o utilizaram contra os Iraquianos? Que pode provocar entre outras doenças, edema pulmonar, ou líquido nos pulmões? Sabia que as 'asas' de frango, pescoço e costela é ontem há maior concentração de hormonios sintéticos ( um pinto 'vira' frango em 15 dias??!) tem efeito cumulativo no organismo humano e provoca CÂNCER, MIOMAS etc? Literalmente, nem só o peixe morre pela boca - Nós também! poderia ter colocado aqui, os links, mas vou preferir que voce mesmo/a pesquise...
Voce aí que se gaba pensando ser muito IN comendo produtos de certas lanchonetes para ganhar 'bichinhos' nem imagina o BICHO que está ingerindo ou dando aos seus filhos.
Consulte a cartilha "O Olho do Consumidor" foi produzida pelo Ministério da Agricultura, para divulgar a criação do Selo do SISORG (Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade Orgânica) - que pretende padronizar, identificar e valorizar produtos orgânicos,orientando o consumidor sobre produtos TRANSGÊNICOS.
Lançaram um tal CODEX - um Manual - que na verdade é um CONTROLE DE MASSAS PELOS ALIMENTOS!
Estou pesquisando o assunto e se o texto sair muito 'grande' postarei no scribd suburbioemfoco cujo link está na lateral do blog.

Ler Milton Santos - Por uma Nova Globalização

Justiça diz 'NÃO' ao Partido Democrata

Pois é! Fizeram - e ainda farão ...- de tudo para derrubar o Sistema de Cotas para Negros e Indígenas nas universidades. Essa perversidade foi barrada pela Procuradoria Geral da Republica e o pedido foi INDEFERIDO = NEGADO.
O Sistema de Cotas tem lá seus erros...ora, nada pode ser 100% perfeito e todos nós sabemos. Mas graças a esse sistema milhares de Negros principalmente no nosso Subúrbio ferroviário conseguiram uma Graduação! isso é fenomenal haja visto que nunca tivemos oportunidade igual para pisar o chão de faculdade que não fosse para lavá-lo! Não permita que nos tire o direito ou de nossos filhos de mostrar a si e ao mundo que, capacidade cogfnitiva não tem cor, nem raça nem sexo!
Podemos saber o que pode acontecer se derrubarem o sistema de Cotas: Ou lutamos para salvaguardar nossos direitos, ou nossos filhos jamais a alcançarão! Pense sobre isso!
- Olhos abertos e ouvidos bem 'ligados' Nível Médio!

Faça download da determinação da Justiça no 4shared na lateral do blog.